Reforma Tributária nas Operações com Energia Elétrica – 2026

A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23
adota qual modelo de tributação sobre o consumo?

Sobre a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº
132/23, avalie as afirmações abaixo como sendo verdadeiras (“V”) ou falsas
(“F”):

i. A Reforma Tributária afetará praticamente todas as empresas no Brasil,
demandando atenção e estudo por parte dos profissionais da área fiscal;

ii. Haverá a criação de novos tributos em substituição a tributos atualmente
existentes, com criação de novas regras de apuração que devem ser
analisadas com cuidado;

iii. A Reforma Tributária implicará a revogação do imposto de renda, com
a criação de um novo tributo sobre operações comerciais;

iv. A implementação das mudanças previstas na Reforma Tributária
envolverá um período de transição que se alongará por diversos anos;

v. Com a Reforma Tributária, não existirão mais tributos no Brasil.
A alternativa que descreve a sequência correta é:

A CBS é um tributo de competência (isto é, o poder para legislar,
definir alíquotas e exigir o tributo):

O IBS é um tributo de competência (isto é, o poder para legislar,
definir alíquotas e exigir o tributo):

Quais tributos federais serão substituídos pela CBS?

Quais tributos federais serão substituídos pelo IBS?

Em que ano está previsto o início do “período de testes” com alíquotas
de 0,1% (IBS) e 0,9% (CBS)?

Quando a fase de transição da Reforma Tributária relacionada à
implementação do IBS e da CBS será concluída?

O cálculo do IBS e da CBS será realizado:

O princípio que determina que o tributo é devido ao local onde ocorre
o consumo do bem ou serviço chama-se:

O mecanismo de “Split Payment” introduzido pela reforma consiste
em:

Entre 2029 e 2032, as alíquotas de ICMS e ISS serão reduzidas à razão
de:

Segundo a legislação do IBS e da CBS (LC 214/25), a energia elétrica é
classificada como:

Sobre a tributação da energia elétrica pelo IBS e CBS, assinale a
alternativa correta:

Sobre a incidência do Imposto Seletivo – IS na energia elétrica, é
correto afirmar que:

Como funciona a regra de diferimento no setor elétrico prevista no
Art. 28 da LC 214/25?

No Ambiente de Contratação Regulado (ACR), quem deverá realizar o
recolhimento do IBS e da CBS?

No Ambiente de Contratação Livre (ACL), quem deverá realizar o
recolhimento do IBS e da CBS?

Nas operações com energia elétrica para consumo, o local da
operação (destino) para fins de IBS/CBS é:

No serviço de transmissão de energia, o local da operação (destino)
para fins de IBS/CBS é:

Sobre o princípio da não cumulatividade, avalie as afirmações abaixo
como sendo verdadeiras (“V”) ou falsas (“F”):

i. Permite a tributação em cascata de tributos, com o acúmulo de
tributos durante a cadeia comercial.

ii. Pode ser implementado mediante a concessão de créditos tomando
como referência o valor dos tributos que tenham incidido nas
aquisições realizadas pelo contribuinte.

iii. Foi pensado para os tributos que incidem sobre o patrimônio, como
é o caso do IPTU.

iv. Busca evitar a tributação em cascata, podendo realizar esse
objetivo, por exemplo, evitando que o tributo incidente nas etapas
seguintes da cadeia comercial tenha em sua base de cálculo o
mesmo tributo que tenha sido cobrado na etapa anterior.

v. Impede que tributos diferentes sejam cobrados em relação a uma
mesma operação.

A alternativa que descreve a sequência correta é:

Sobre os créditos de IBS e de CBS, assinale a afirmação incorreta:

Considerando a definição de bens e serviços de uso e consumo
pessoal, assinale a alternativa incorreta:

Selecione a opção correta em relação às despesas de viagem
(hospedagem e alimentação) dos funcionários:

Caso, em determinado mês, a empresa aproprie mais créditos de IBS
e de CBS do que débitos, será possível:

Sobre os créditos de PIS e COFINS acumulados e não utilizados até a
extinção destes tributos, a Reforma Tributária prevê:

O mecanismo de “Cashback” na fatura de energia elétrica é destinado
a:

De acordo com a LC 214/25, o que ocorre com os créditos de
contribuintes que realizam saída de energia elétrica com diferimento?

No novo layout de documentos fiscais, qual campo será essencial para
justificar a tributação de IBS e CBS?

Como fica o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de
concessão administrativa (ex: transmissão e distribuição) perante a reforma?