Reforma da Tributação do Consumo no Setor Elétrico
O curso se propõe a transmitir os conceitos e alterações que impactam o Setor Elétrico com a reforma tributária.
Para tanto, serão abordados desde os conceitos básicos relativos aos aspectos gerais da reforma, o método de tributação de energia, o detalhamento do PLP n. 68 e operações com energia elétrica.
Detalhes do curso
Nossa metodologia de ensino envolve três eixos:
(i) leituras preparatórias indicadas aula a aula, para subsidiar o debate em sala
(ii) atividades dinâmicas exercidas pelos alunos em sala, baseadas (a) em estudo prévio de casos previamente disponibilizados aos alunos para discussão em sala; ou (b) exercício proposto para resolução em sala conforme ferramentadas abordadas em aula
(iii) apresentações expositivas pelos professores com função de sistematização do conhecimento.
Datas e Valores
- Aulas online, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h30, a partir de 10 de fevereiro de 2025.
- Investimento total do curso: R$ 3.200,00
Opções de pagamento:
- Parcelamento em até 4 vezes sem juros ou em até 12 vezes.
- Desconto para pagamento à vista.
- Para desconto especial para grupos, fale conosco pelo contato@vbsoexpertise.com.br.
Agenda do Curso
Aula 1
Aspectos Gerais Relacionados à Reforma Tributária
– Visão geral do sistema tributário atual: como energia é tributada?
– Princípios informadores do IBS e da CBS: neutralidade, não cumulatividade, destino, uniformidade nacional
– Delimitação da hipótese de incidência
– Imunidades e regimes especiais/diferenciados
– Repartição da competência do IBS: poderes legislativos e fiscalizatórios conferidos aos entes estatais e municipais
– Mecanismos para evitar aumento ou diminuição de carga tributária
– Período de transição
Aula 2
Detalhamento do PLP nº 68 – Parte 1
– Definições gerais: detalhamento da noção de “destinatário” e “adquirente”
– Definição de fato gerador: fornecimento de bens e serviços
– Momento do fato gerador
– Aspectos geográficos relacionados à ocorrência do fato gerador
– Definição de contribuinte e hipóteses de responsabilidade tributária
Aula 3
Detalhamento do PLP nº 68 – Parte 2
– Definição do modelo de não cumulatividade
– Obrigatoriedade de comprovação do recolhimento do IBS/CBS
– Vedação ao creditamento: uso e consumo pessoal
– Formas de quitação do IBS/CBS devido (recolhimento, compensação, pagamento pelo adquirente e split payment)
– Ressarcimento
– Visão geral sobre o imposto seletivo
Aula 4
Operações com Energia Elétrica
– Qualificação das operações com energia como fornecimento de bens ou serviços
– Previsões específicas sobre momento da ocorrência do fato gerador
– Previsões específicas sobre o local da ocorrência do fato gerador
– Regra geral de diferimento para operações com energia elétrica
– Regimes especiais e diferenciados pertinentes: REIDI, regime de bens de capital e regime diferenciado para construção civil
– Antes e depois: diferenças em relação às discussões sobre ICMS, ISS, PIS e COFINS em relação ao novo cenário de IBS e CBS
